Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA -

Agravante que alega ser proprietário de um imóvel, com base em escritura pública de compra e venda - Pedido de tutela de urgência para a imediata retomada do bem e para que a empresa agravada (que também se intitula proprietária) se abstenha de turbar a posse - Pedidos indeferidos pelo juízo a quo, sob fundamento de indícios de simulação na compra e venda - Recurso que comporta parcial acolhimento - Ocorrência de simulação que é matéria a ser dirimida em regular instrução probatória - Imóvel que é objeto de litígio e, portanto, até solução definitiva, não pode haver disposição, sob pena de prejuízo a terceiros de boa-fé - Descabimento do pedido de reintegração liminar do agravante na posse, pois em cognição sumária dos fatos, não restou demonstrada a posse anterior - Decisão agravada que fica reformada apenas para que a ré seja impedida de turbar a posse e de dispor do bem até solução da lide - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)