Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Lesão corporal de natureza grave - Condenação - Ameaça - Absolvição - Recursos da defesa e do assistente de acusação - Dúvida intransponível com relação ao delito de ameaça que recomenda a manutenção o desate absolutório decretado em primeiro grau - Prevalência do Princípio do «in dubio pro reo - Absolvição mantida, nos termos do CPP, art. 386, VII - Materialidade e autoria delitivas demonstradas quanto ao delito de lesão corporal - Prova oral robusta - Declarações firmes e seguras da vítima e de testemunhas corroboradas pelo laudo pericial, que atesta a lesão corporal de natureza grave - Alegação de legítima defesa não comprovada - Condenação necessária - Pena adequadamente fixada e bem fundamentada - Agravante prevista no art. 61, II, «c, do CP (recurso que dificultou a defesa da vítima) bem delineada - Regime aberto - «Sursis mantido - Recursos desprovidos... (Continua)