Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Erro médico. Prova pericial. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Manutenção da sentença por seus fundamentos. Segundo prova pericial, não houve prática de erro grosseiro ou má prática de medicina. Intercorrência médica encontrada na literatura, justificadas no laudo. Há uma porcentagem de pacientes que tem como consequência da cirurgia de refluxo-gástrico a disfagia, que decorre do estreitamento ou estenose no canal digestivo. Além do tratamento conservador, por vezes é necessária a reoperação, como foi o caso da autora. Perito que não aferiu conduta irregular do médico que a operou. Ademais, autora foi demitida e perdeu o acesso ao médico corréu pelo convênio, não se dispondo a prosseguir nos retornos de forma particular, porque desempregada. Apenas quase um ano depois, procurou correção de seu quadro de saúde pelo SUS. Efeitos da disfagia (alimentação inadequada, perda de peso e fraqueza) que não podem ser atribuídos a má prática profissional do segundo réu. Sentença mantida, com majoração dos honorários médicos ressalvada a gratuidade. Recurso desprovido.