Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Paciente acometida de esclerose múltipla, a quem indicada a droga Ocrelizumabe. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol de procedimentos da ANS, que se defende taxativo. Abusividade. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Superveniência da Lei 14.454/1922 que se aplica ao caso. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.