Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE JUNTADA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME O

autor apelou da sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, condenando-o ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais. ... (Continua)