Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - ISSQN -
Sociedade uniprofissional - Insurgência em face da sentença que julgou improcedente o pedido da autora, sociedade simples pura, formada por 4 contadores - Cabimento - Sociedade simples pura, com responsabilidade ilimitada dos sócios, a afastar o caráter empresarial, fazendo jus ao benefício tributário - Sentença reformada - Recurso provido... ()
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