Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE

INSTRUMENTO.Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. «Golpe do funcionário falso". Decisão queindeferiu a antecipação de tutela de urgência para suspender os descontos efetuados pelo Banco Réu em benefício previdenciário da Autora, em razão de contratação celebrada supostamente de maneira fraudulenta, bem como abstenção de incluir a dívida nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Inconformismo. Acolhimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)