Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS.

Autora que foi vítima de golpe. R. sentença de improcedência. 1. Desnecessidade de produção de prova oral. 2. Legitimidade passiva dos corréus. Integração na cadeia de fornecimento dos produtos. Reconhecimento da legitimidade das partes e da responsabilidade na condenação. 3. Falha na prestação de serviço. Fraudadores que detinham informações de dados bancários da autora e realizaram empréstimos. 4. Ausência de comprovação da contratação dos empréstimos cobrados pelos réus. Inexigibilidade dos contratos. 5. Danos morais não configurados. Ausência de comprovação de violação a direito de personalidade, tais como eventual abalo psíquico ou colocação do seu nome em situação irregular perante a coletividade. R. sentença reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)