Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Extinção de Condomínio - Alegação de que o imóvel foi construído pelas partes - Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Inconformismo do autor, alegando a possibilidade de extinção em base na composse, visto que a ausência de regularização registral da titularidade não impede a extinção do bem comum - Descabimento - Caso em que não restou comprovada a titularidade das partes - Recurso desprovido.... (Continua)