Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONFLITO DE VIZINHANÇA.
Queixa de afronta à privacidade, ainda com ofensas verbais, atribuídas a locatários de propriedade contígua. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelos de litisconsortes passivos. Desprovimento.... ()
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