Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito em razão de prejudicialidade externa com ação declaratória - Recurso da parte autora - Alegação de inexistência de prejudicialidade e, por essa razão, de descabimento da suspensão do processo - Não acolhimento - Inteligência do CPC, art. 313, V, «a - Ação monitória e ação declaratória envolvendo as mesmas partes (em posições processuais distintas) e calcadas no mesmo instrumento contratual (contrato de abertura de crédito) - Conexão entre as demandas em razão da causa de pedir - Ainda que não reconhecida a conexão, a situação se amolda perfeitamente à hipótese de reunião para julgamento conjunto prevista no art. 55, §3º, do CPC - Risco de vilipêndio à harmonia decisória, à efetividade processual e à celeridade do processo caso acolhida a pretensão recursal de não suspensão do feito de origem - Magistrado de Primeiro grau que, em contato direto com as particularidades da causa, decidiu pelo sobrestamento do feito em detrimento da reunião dos feitos para julgamento conjunto - Decisum legítimo - Precedentes do STJ - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)