Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reintegração de posse com pedido de tutela de urgência. Em apenso ação de anulação de consolidação de propriedade (processo 1018072-64.2023.8.26.0114). Pedido de gratuidade processual afastada. Determinação de recolhimento do preparo recursal não atendida. Deserção caracterizada. Majoração da verba honorária. Recurso não conhecido
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