Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO VERTICAL. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta relatora manteve o entendimento do Tribunal Regional de que é ônus do reclamante comprovar a existência de vagas e a disponibilidade orçamentária para a obtenção da progressão vertical para o Nível Sênior. De acordo com o Regional, o Sistema de Progressão Funcional - SPF da reclamada prevê que o enquadramento no Nível Sênior não é automático. Esta Corte tem entendido que a progressão vertical, ao contrário da progressão por antiguidade, está condicionada aos critérios do regulamento empresarial e possui caráter altamente subjetivo, cabendo ao empregador concedê-la no momento que julgar devido. Também prevalece o entendimento no sentido de que compete ao empregado o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos previstos no regulamento para a obtenção das referidas progressões . Nesse contexto, ao contrário do que defende o reclamante, no caso dos autos, foi observada a correta distribuição do ônus da prova. Agravo não provido.