Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INSCRIÇÃO DESABONADORA INDEVIDA - Autora que teve o seu nome indevidamente inscrito pelo réu em órgão de proteção ao crédito - Cobrança de valor já pago - Danos morais in re ipsa existentes e fixados em R$ 5.000,00 - Recurso parcialmente provido.
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