Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. ANULATÓRIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS -

Instituição financeira que autorizou os descontos do seguro na conta do autor, sem a devida cautela - Conta em que é recebido benefício previdenciário pela parte autora - Alegação de fraude - Unimed que celebrou acordo com a autora - Ação que seguiu somente em face do Banco - Declaração de inexistência do negócio jurídico - Insurgência da apelante para que o Banco seja condenado em indenização por dano moral - Dano moral configurado - Falha na prestação do serviço do Banco - Recurso provido para fixar a indenização por danos morais em R$ 2.500,00, valor que atende aos critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência recíproca afastada. Honorários advocatícios majorados... (Continua)