Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - EXCESSIVA DEMORA NA REMESSA DOS AUTOS DO JUÍZO COMPETENTE - ORDEM PREJUDICADA - Informação de que o processo de execução foi remetido ao Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.
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