Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo: art. 157, caput, Cód. Penal. Recurso: Defesa.

Materialidade e autoria: provas bastantes para a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as ouvidas. Descrédito pelo mister público exercido: inadmissibilidade. Desclassificação para furto: inadmissibilidade, subtração consumada mediante grave ameaça. Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes. Maus antecedentes: incidência. Pena do crime anterior extinta há menos de 10 anos (Tema/STF 150). Adequação. Segunda fase: compensação da reincidência específica com a confissão. Reincidência específica: extinção da pena há mais de cinco anos. Readequação, com retomada da pena ao mínimo legal. Regime fechado: adequação, antes as penas arbitradas, gravidade do caso e maus antecedentes. Recurso não provido, observada, de ofício, a readequação da pena