Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INJÚRIA -

Perdão judicial concedido por entender que houve injusta provocação da ofendida - Ofendida que, em juízo, assumiu ter provocado injustamente o réu, seu genro, durante intervenção em discussão entre ele e sua filha explicando, inclusive, que tentou retirar a queixa - Pleito ministerial para condenação - Descabimento - Perdão judicial aplicado nos exatos termos do art. 140, §1º, I, do CP - Recurso ministerial desprovido.... (Continua)