Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelação do autor.

Alegação de aquisição de pacote de flocos de milho com parafuso no seu interior, observado que o pacote lacrado não foi aberto. Réus impugnaram, entre outros pontos, (i) a existência do parafuso no interior do pacote lacrado e (ii) a aquisição do produto no supermercado da corré, observada a alegada rasura na nota fiscal. Requerimento de produção de prova pericial em contestação. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Recurso prejudicado. Sentença anulada de ofício para permitir que as partes produzam provas.