Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Insurgência da autora. Ré que trouxe documentação comprobatória da contratação e demonstrativa do inadimplemento. Cobrança cabível somada à ausência de prova da negativação em nome da autora. Sentença mantida. Recurso desprovid... ()
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