Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça no contexto de violência doméstica e familiar. Prisão preventiva mantida na origem. Fundamentos da custódia já examinados por este Colegiado no julgamento do HC 2223168-76.2024.8.26.0000. Inalteração do quadro fático jurídico. Ordem denegada
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