Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PATOLOGIAS PISQUIÁTRICAS E MALES NOS QUADRIS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. MAIOR ESFORÇO AO EXERCÍCIO DO TRABALHO. PERÍCIA OFTALMOLÓGICA. NEXO CAUSAL AFASTADO. DESLOCAMENTO DE RETINA QUE NÃO SOFREU INFLUÊNCIA DO TRABALHO. FALTA DE ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. LAUDOS NÃO IMPUGNADOS CIENTIFICAMENTE POR ASSISTENTE TÉCNICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LAUDOS BEM FUNDAMENTADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DISPENSA DE OUTROS ESCLARECIMENTOS. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELA RECORRENTE. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso da autora. Pedido de concessão de benefício acidentário. Patologias psiquiátricas e problemas nos quadris. Função de bancária. Ausência de incapacidade laborativa e do nexo de causalidade. Quadro ansioso agravado após a saída do emprego. Teor conclusivo da prova pericial. Perda total e irreversível da visão do olho esquerdo. Descolamento de retina. Reconhecimento da existência de maior esforço ao exercício das atividades habituais. Perícia oftalmológica que afastou o liame etiológico entre a moléstia ocular e as condições adversas do ambiente de trabalho. Os laudos médicos não foram impugnados cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. BENEFÍCIO INDEVIDO. Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)