Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - Súmula 126/TST. Súmula 296/TST - DESPROVIMENTO. Tendo o despacho agravado invocado as Súmula 126/TST e Súmula 296/TST para reforço de fundamentação quanto à intranscendência da causa em que se discutem danos materiais por ausência de promoção no âmbito do OGMO, não merece reparos, dada a interpretatividade dos dispositivos invocados como violados e a necessidade de reexame de fatos e provas para se reformar a decisão regional guerreada. Agravo desprovido.