Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição do imóvel penhorado - Agravante (executada) que alega que o imóvel penhorado foi vendido a terceiro de boa-fé - Conduta maliciosa da executada, que não passa despercebida e não pode ser chancelada pelo Judiciário - Cumprimento de sentença que foi instaurado em 23/06/2022, sendo a executada intimada para pagamento do valor devido em 30/06/2022 - Oferta de impugnação e posterior acordo celebrado em 18/10/2022, que não foi cumprido pela executada - Inúmeras tentativas de localização de ativos financeiros, sem êxito, sendo requerida a penhora de um lote de propriedade da executada, em 01/09/2023 - Devedora que teve ciência da penhora e da perícia para avaliação do imóvel, tanto que nomeou assistente técnico, que participou da avaliação e ofertou laudo contestante - Insurgência da executada, inclusive, contra a decisão que homologou o laudo, por meio de Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento - Somente após a designação de leilão, a executada noticiou a venda do bem a terceiro, em 13/03/2023, indicando outro bem em comarca diversa e em nome de pessoa jurídica estranha à lide - Agravante que teve oportunidade e tempo suficiente para se insurgir em relação à constrição do imóvel, e não o fez, optando pela omissão, em prejuízo, não só do terceiro, mas da exequente, que aguarda a satisfação da dívida - Responsabilidade da executada sobre a omissão da venda do bem no curso do cumprimento de sentença - Manutenção da penhora, conforme decisão agravada, que fica mantida na íntegra - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)