Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO

Idoso - Internação - Instituição de longa permanência - Relatório médico - Tutela de urgência - Deferimento - Demora no cumprimento da decisão - Risco à saúde do paciente e à segurança de terceiros - Custeio de clínica particular - Sequestro de verbas pública - Possibilidade: - O Estado tem o dever constitucional de fornecer tratamento ao idoso, incluída a internação em instituição de longa permanência, cujo cumprimento justifica até o bloqueio de verbas públicas, quando demonstrado que a demora no atendimento acarretará risco à saúde e à vida do paciente, bem como à segurança de terceiros.... (Continua)