Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CANCELAMENTO DE HIPOTECA.

Constituição da garantia real em prol de agente financeiro - Quitação do imóvel demonstrada - Obrigação da instituição financeira sucessora de conceder o termo de quitação para que seja realizado o cancelamento da hipoteca: - Obrigação da instituição financeira de proceder ao cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel transacionado entre os autores, tendo em vista que restou incontroversa a quitação do financiamento. ... (Continua)