Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado e Associação Criminosa (réus Michel e Juan) - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas em relação ao delito de furto - Quanto ao crime de associação não demonstrado o necessário vínculo estável entre os réus - Dúvida razoável que deve favorecer a defesa - Absolvição de rigor - Penas e regime prisional readequados em relação ao crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV do CP - Recurso parcialmente provido, nesta parte. ... (Continua)