Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de suspensão do feito executivo - Possibilidade da concessão de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida, CPC, art. 919, § 1º - Condições não preenchidas - Subsistência de dúvida objetiva e fundada acerca da inexigibilidade do débito ou a existência de risco de dano à continuidade da atividade empresarial da embargante - Ausência de demonstração de garantia adequada e suficiente do juízo - Descabimento da suspensão da execução - Decisão mantida - Recurso não provido