Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico - Abordagem regular ante a fundada suspeita consistente na tentativa de evadir-se, correndo, do local conhecido por ser ponto de venda de drogas.

Desclassificação da conduta para porte de droga para consumo pessoal - Possibilidade - Posse de 8,7g de maconha e 18,1g de crack - Ausência de demonstração cabal de entrega das substâncias ao consumo de terceiros. Recurso parcialmente provido.