Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO.

Recurso da Defesa. Preliminar voltada à instauração de incidente de insanidade mental, pela dependência toxicológica do réu. No mérito, pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal. Inviabilidade. Não há nos autos elementos minimamente consistentes que permitam pôr em dúvida a integridade mental do apelante. Defesa não requereu, no decorrer da instrução, a aferição médica da higidez mental do réu, tendo apenas deduzido esse pleito em seu memorial. O pedido foi fundamentadamente indeferido pelo juiz, que pôde aferir, por ocasião do interrogatório, a higidez mental do apelante. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Réu que invadiu a residência do ofendido e, exigindo a entrega de dinheiro, o esfaqueou. Presente o dolo de subtrair dinheiro e, para isso, de matar a vítima. Condenação mantida. Pena-base fixada bem fixada acima do piso legal, pela conduta social do réu e pela culpabilidade acentuada. Na segunda fase, compensou-se em parte a dupla reincidência com a atenuante da confissão (parcial). Todavia, a pena não pode ser estabelecida acima do máximo legal. Redução da pena intermediária para 30 anos de reclusão. Ademais, reduz-se a reprimenda, pela tentativa, em metade, ao invés de 1/3. Deve-se considerar, por um lado, que o réu invadiu a residência das vítimas, exigiu a entrega de dinheiro, desferiu diversas facadas no ofendido, inclusive em sua cabeça, e, por outro, que as lesões foram consideradas de natureza leve e o acusado não chegou a se apossar de nenhum bem. Regime fechado mantido, pela quantidade de pena, reincidência e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Recurso provido em parte para reduzir a pena... (Continua)