Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIA DE MALHA RODOVIÁRIA. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DE VEÍCULO QUE DANIFICOU PLACA EM RODOVIA. EXCLUDENTE DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO COMPROVADA. ACIDENTE E DANOS INCONTROVERSOS. MONITORAMENTO DA VIA EM TEMPO REAL. INEXISTENTE DEVER DE MANTER REGISTROS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO. DESOBRIGAÇÃO DE PRODUZIR PROVA CONTRA SI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Em defesa, réu que alega ter causado o dano na placa da via após ter seu trajeto interceptado por outro condutor, que fugiu do local do sinistro, não sendo localizado ou identificado. Pretensão à obtenção de cópia das filmagens do momento da colisão, alegando ser ônus da ré a manutenção das gravações realizadas pelos sistemas de monitoramento da rodovia. Autora que, no entanto, afirma se utilizar das câmeras apenas para monitoramento em tempo real, sem gravação das imagens. ... (Continua)