Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de desconsideração. Inconformismo. Cabimento. Aplicação da Teoria Menor Desconsideração da Personalidade Jurídica. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores configurado. Rés que fazem parte de grupo econômico. Confusão patrimonial evidenciada. Recurso provido... ()
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