Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 350.5051.8294.1943

1 - TJSP Reivindicatória. Comprovada a titularidade do imóvel. Ação de usucapião conexa julgada improcedente. Requisitos, para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, não demonstrados. Ônus sucumbenciais. Ausente acolhimento, na origem, do pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor. Sucumbência, desse modo, que foi recíproca, ainda que maior o decaimento dos réus. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF