Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Transporte aéreo. Atraso do voo por mais de oito horas, com acréscimo de duas conexões. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Pedido de majoração. Admissibilidade. Indenização que deve ser fixada em valor compatível com o dano e de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Pedido subsidiário do recurso acolhido. ... ()
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