Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. «CONTRATO DE PARCERIA E INVESTIMENTO PARA APORTE DE CAPITAL E AQUISIÇÃO DE QUOTAS". AJUSTE QUE PREVIU A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE POR EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS. AUTORA QUE NÃO FAZ JUS A SER INDENIZADA PELA RÉ. AUTORA, ADEMAIS, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A SUPORTAR A TESE INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação. Ação de restituição de valores. «Contrato de Parceria e Investimento para Aporte de Capital e Aquisição de Quotas". Ajuste que previu a responsabilidade da sociedade por eventual desvio de recursos. Autora que não faz jus a ser indenizada pela ré. Autora, ademais, que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Ausência de elementos mínimos a suportar a tese inicial. ... (Continua)