Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO - PARTE QUE OSTENTA MAIS DE 70 ANOS - DIFICULDADE DE OBTENÇAO DE NOVO SEGURO - VIOLAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ - MANUTENÇÃO BEM DETERMINADA - AGRAVO IMPROVIDO.
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