Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO.
Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas com relação aos dois crimes. Dinâmica dos fatos, laudos periciais e depoimentos das testemunhas que permitem concluir que o réu matou a vítima grávida de 07 meses para se livrar da filha fruto de relação extraconjugal. Condenação mantida. Qualificadoras que encontram respaldo no acervo probatório. Dosimetria. Pena bem aplicada. Manutenção do regime fechado. Recurso não provido... ()
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