Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 350.6613.9701.6553

1 - TJSP APELAÇÃO - SAÚDE - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E ANUAL -

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual - Sentença de parcial procedência - Recurso da ré. ... ()

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