Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - TRANSAÇÃO FRAUDULENTA - EMPRÉSTIMO PESSOAL REALIZADO POR TERCEIRO MEDIANTE USO DE APLICATIVO DO BANCO INSTALADO EM APARELHO CELULAR FURTADO DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSIDERADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL - RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL - DANO MORAL CONFIGURADO - AÇÃO PROCEDENTE - APELAÇÃO IMPROVIDA NA PARTE CONHECIDA