Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DO AUTOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - DESCABIMENTO -
redução dos juros expressamente pactuados que só poderia se dar no caso de cobrança abusiva - necessidade de demonstração de que a taxa de juros pactuada no contrato discrepava da média do mercado, o que não se evidenciou - sentença mantida - recurso desprovido... ()
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