Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do crime e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão fundamentada. 4. Não avulta, desde logo, considerando o apertado campo de conhecimento do «writ, uma conduta antijurídica dos policiais no ingresso no domicílio. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.