Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE IMÓVEL - EMBARGANTE QUE NÃO INTEGROU A EXECUÇÃO - VIA ADEQUADA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO AFASTADA - CONHECIMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 1013, §3º, DO CPC - IMÓVEL ALIENADO À FILHA DA DEVEDORA POR PREÇO VIL - FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA - PENHORA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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