Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Hipótese em que existem indícios de que os pacientes estão envolvidos no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Custódia legítima. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote