Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSOCIAÇÃO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -
Descontos indevidos- Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica, condenar a ré a restituir os valores pagos de forma simples, e fixar a indenização por dano moral no importe de R$5.000,00 - Irresignação do banco corréu - Acolhimento em parte - Legitimidade passiva do banco reconhecida - Hipótese em que configurado o dano moral ante a inexistência de prova acerca da contratação que deu ensejo aos descontos e de autorização de débito, sendo o caso de indenização no valor de R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso parcialmente provido... ()
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