Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE CONTRATAÇÃO PARTICULAR OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA - INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES INVOCADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS
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