Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 351.2363.8290.2695

1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Contrato de financiamento para aquisição de imóvel, com alienação fiduciária em garantia - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Percentual pactuado de forma expressa - Sistema Financeiro Imobiliário - Permissão prevista no art. 5º, III, da Lei 9.514/97 - Abusividade não verificada - Aplicação das Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - Sistema de Amortização Constante (SAC) - Inexistência de capitalização composta de juros - Precedentes - Sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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