Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES -

Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Pretensão de liberação do valor constrito sob o fundamento de tratar-se de verba proveniente de pagamento dos honorários por serviços prestados - Ausência de comprovação da origem do valor constrito e consequentemente de que possua natureza salarial ou provenha de verba congênere - Impenhorabilidade afastada - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)