Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Prótese mamária. Recall para retirada do mercado por incidência incomum de linfoma anaplásico de grandes células (câncer). Autora que já havia implantado a prótese e pretende o explante. Consumidora que não pode ser obrigada a esperar apresentar sintomas relativos à doença. Responsabilidade objetiva da ré. Exegese do CDC, art. 12. Dano moral configurado. Quantum indenizatório por danos morais, contudo, comporta redução. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido