Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Usucapião extraordinária - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou que o agravante pague multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (autos 1000450-39.2018.8.26.0116), bem como indenização ao agravado pelos prejuízos que sofreu e honorários advocatícios, dada a prática de litigância de má-fé - Irresignação do agravante - Cerceamento de defesa não caracterizado - Alegação genérica de excesso de execução - Descabimento - Gastos devidamente comprovados - Decisão mantida - Recurso não provido.... ()
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