Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em relação ao indeferimento dos atos de constrição patrimonial, não obstante determinado o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Cumprimento de sentença. Indenização por danos morais (erro médico). Composição entre a autora e o hospital, remanescendo o débito atribuído ao médico. Falta de êxito na busca de ativos, sobrevindo a descoberta de que o executado possuiria uma empresa unipessoal, a ensejar a instauração do incidente. Concessão da tutela antecipada recursal, para penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica agravada, com vedação de levantamento de valores. Requerido o bloqueio on line direto nas contas bancárias da empresa, via SISBAJUD, por 30 dias.... (Continua)